Conta DireitaO que você recebe em cada tipo de demissão
Os direitos mudam conforme o motivo da saída. Veja o resumo:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Total | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Como calcular a rescisão passo a passo
- Saldo de salário: salário ÷ 30 × dias trabalhados no último mês.
- Aviso prévio: 30 dias mais 3 dias por ano completo de empresa, até o limite de 90 dias. Quando é indenizado, esse tempo também conta para o 13º e as férias.
- 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano. Conta como mês inteiro cada mês com 15 dias ou mais de trabalho.
- Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses desde o último aniversário de contrato, mais 1/3.
- Férias vencidas: se você completou um período aquisitivo e não tirou férias, recebe um salário inteiro mais 1/3.
- Descontos: há INSS e Imposto de Renda sobre o saldo de salário e o 13º. Aviso prévio indenizado e férias pagas na rescisão são isentos.
Exemplo de cálculo
Demissão sem justa causa: salário de R$ 3.000, admissão em 02/01/2023, saída em 30/06/2026, aviso prévio indenizado e R$ 10.000 de saldo no FGTS.
Saldo de salário: R$ 3.000,00 · Aviso prévio (39 dias): R$ 3.900,00 · 13º (7/12): R$ 1.750,00 · Férias (7/12) + 1/3: R$ 2.333,33
Descontos de INSS: R$ 381,79 · Total da rescisão: R$ 10.601,54
FGTS para saque, com multa de 40%: R$ 14.968,80
Tabela do aviso prévio proporcional
| Tempo de empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias |
A proporcionalidade vale para o trabalhador demitido. Quem pede demissão cumpre ou indeniza sempre 30 dias.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
A empresa tem até 10 dias corridos depois do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias, qualquer que seja o tipo de aviso. Se atrasar, deve pagar uma multa de um salário ao trabalhador (art. 477 da CLT).
Quem pede demissão tem direito ao FGTS?
Não pode sacar o FGTS nem recebe a multa de 40%. O dinheiro continua na conta e pode ser sacado em outras situações, como compra da casa própria, aposentadoria ou saque-aniversário.
Como funciona a demissão por acordo?
Desde a Reforma Trabalhista, empresa e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo. O trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do saldo, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir o aviso?
A empresa pode descontar o valor de um salário da rescisão. Se ela dispensar o cumprimento do aviso, não há desconto.
Já recebi a 1ª parcela do 13º. Ela é descontada?
Sim. Se você recebeu o adiantamento do 13º no ano da saída, esse valor é abatido do 13º proporcional da rescisão. A calculadora não faz esse abatimento automaticamente.
Atualizado em novembro de 2026, com as tabelas oficiais de 2026.